Nota política da Direção do Sinditest-PR
Em votação única, conselheiros e Reitor aprovam a revogação da resolução das 30 horas (12/17-COUN) e aplicação da Instrução Normativa 02 no tocante a jornada flexibilizada. Mesmo com os técnicos paralisados e mobilizados, a Administração da UFPR preferiu obedecer a CGU e se submeter às políticas do Governo Temer.
Antes de sua viagem internacional, em 21 de setembro, o reitor Ricardo Marcelo Fonseca recebeu uma comitiva de servidores técnico-administrativos e afirmou que “da sua caneta não sairia nenhuma revogação”, que toda e qualquer mudança seria submetida ao Conselho Universitário, delegando sua competência de dirigente máximo para o colegiado.
Enquanto os servidores técnicos produziam nas comissões locais de flexibilização, os diretores de setor, articulados com a Reitoria e com a presidente da Comissão Geral de Flexibilização, montaram uma sessão extraordinária do Conselho Universitário para acabar com as 30 horas. Para isso, usaram todo o aparato institucional: a presença profícua da CGU, repleta de argumentos e interpretações duvidosas, avalizada pela fala do Procurador Chefe.
Sob o argumento de que a jornada flexibilizada dos técnicos dá prejuízo monetário ao serviço público, as contas da UFPR desde 2013 ainda não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União, segundo fala do reitor. Para completar o pacote intimidação, os conselheiros ainda foram ameaçados de multa individual e, os servidores, de demissão caso a flexibilização da jornada seja julgada ilegal.
Um peso, duas medidas: aos docentes tudo, aos técnicos, o rigor da lei.
Apesar da IN02 normatizar uma série de itens que compõem a vida funcional do servidor público federal – banco de horas, ponto eletrônico, limitação para licença médica, etc. – a maioria do COUN decidiu aplicar a IN02 apenas no tocante a flexibilização da jornada dos técnicos. Mais uma vez o regime de urgência foi utilizado para atropelar o debate (anteriormente foi utilizado na sessão que discutiu o SIBI – Sistema de Bibliotecas). Tudo precisava ser votado na data de ontem (17). O que fez com que, mesmo depois de 6 horas de sessão, ainda restassem 42 conselheiros dispostos a votar.
A IN02 ataca profundamente os direitos dos servidores públicos, segue um plano de enfraquecimento do serviço público implantado pelo governo apodrecido de Temer e, mesmo sendo polêmica nas mais diversas instituições e órgãos federais, foi acolhida prontamente pela administração da UFPR. Mas vejam: apenas para os servidores técnico-administrativos.
Exemplo disso é que, a mesma IN trata da obrigatoriedade do ponto eletrônico para docentes da carreira EBTT (ensino básico, técnico e tecnológico) e docentes ocupantes de cargo FG e CD-4. No entanto, para este segmento, a aplicação da IN02 foi silenciada.
Será que o tratamento dado aos demais itens, que dizem respeito aos docentes, será isonômico?
A defesa dos técnicos
Mesmo tendo apenas cinco vagas titulares no COUN, menos de 8% do total de conselheiros, os representantes eleitos dos servidores técnico-administrativos apresentaram diversos argumentos para contrapor o relatório da CGU e a exigência da IN02. Reafirmaram a legalidade de cada artigo da resolução 12/17-coun, rememoraram decisões anteriores do COUN que limitam as horas-aula dos docentes (34/12) e que foram respeitadas pelos técnicos. O Assessor Jurídico do Sinditest-PR, Dr. Marcelo Trindade, explorou a fragilidade da IN02 e deixou claro que esta norma não se sobrepõe às leis vigentes e às resoluções do conselho universitário. Além disso, a IN02 reúne inconstitucionalidades: o MPOG não pode normatizar sobre outro ministério.
Mesmo com as falas contrárias, a mesa do COUN encaminhou a proposta de revogação para votação. Neste momento, a bancada dos servidores técnicos solicitou a interrupção da sessão para reunir os técnicos presentes e avaliar os rumos da votação. Reunida no lado de fora da sala dos Conselhos, a categoria rechaçou a proposta da Reitoria.
Em contraposição, o representante indicado pelo Sinditest, Marcelo Locatelli, apresentou a proposta de manter e efetivar a aplicação da resolução 12/17-COUN, e abrir um amplo debate na UFPR, com audiências públicas, sobre a IN02 e seus efeitos.
Estudantes votam junto com a administração contra conquista de greve
A representação dos estudantes no conselho não fez nenhuma intervenção na defesa do atendimento de 12 horas ininterruptas. Ao serem procurados pelos conselheiros técnicos, informaram que estavam inseguros sobre o debate, pois acabavam de tomar posse. Teriam a opção de se retirar da votação por não se sentirem esclarecidos, mas não o fizeram. Foram contrários ao voto nominal e todos os representantes votaram pela proposta de revogação das 30 horas. Lamentável tal posicionamento, uma vez que estes representantes pertencem aos movimentos de esquerda, e são ligados a grupos de oposição à direção do Sinditest, que perderam a eleição recentemente.
Das 30 horas não abriremos mão
Diante dos encaminhamentos do COUN, e da posição da Reitoria da UFPR, o Sinditest orienta os trabalhadores da base a participarem da assembleia geral convocada para a próxima terça-feira, dia 23 de outubro, às 9h 30min no Anfiteatro 100 do Prédio Dom Pedro I – campus reitoria.
Nesta assembleia avaliaremos os impactos e desdobramentos da revogação da resolução de 30 horas e aprovaremos um plano de lutas que pressione a administração a rever essa decisão.
A assessoria jurídica do Sinditest está estudando a viabilidade de uma ação judicial que invalide a aplicação da IN02. Este assunto também será tratado na assembleia com a presença da assessoria jurídica.
Não é hora de baixar a cabeça. A mobilização e os debates devem continuar em cada local de trabalho. As comissões locais também serão chamadas pelo Sinditest para acumular alternativas e subsidiar a defesa das 30 horas em cada setor.
