*Por Cacau Pereira
O governo, grandes veículos de comunicação e o alto empresariado brasileiro sustentam uma campanha de mentiras para justificar os ataques aos serviços públicos e aos servidores embutidos na PEC da reforma administrativa.
Veja como alguns desses argumentos não passam de falsificações de dados e mentiras deslavadas.
PRIMEIRO ARGUMENTO: o problema do Brasil é a máquina pública inchada
Isso não é verdade. Num comparativo com países da OCDE é possível identificar que, enquanto tais países têm 21,3% da sua população economicamente ativa empregada em serviços públicos, no Brasil esse índice é de 12,1%, nas três esferas de governo. São dados apurados pelo Banco Mundial em documento no qual apresenta propostas de mudança do serviço público no Brasil
SEGUNDO ARGUMENTO: os servidores públicos são o maior gasto do governo
Essa informação é utilizada de forma propositalmente distorcida ao englobar numa mesma rubrica os gastos com servidores civis e militares, ativos e inativos (aposentados e pensionistas). Essa informação desconsidera o altíssimo volume de gastos com a dívida pública, que supera, em muito, os gastos com os servidores. Para ter a dimensão desses valores, em 2018 o governo federal alocou R$ 310 bilhões para pagamento de juros e amortização da dívida, tendo gasto R$ 298 bilhões com os servidores (ativos e inativos). Esse gasto com os servidores segue dentro de uma média histórica desde o ano 2000, sendo hoje de aproximadamente 4,5% do PIB. E esse índice se explica pela estagnação da economia nos últimos anos. Em 2014, por exemplo, essas mesmas despesas alcançavam apenas 3,8% do PIB.
TERCEIRO ARGUMENTO: o serviço público brasileiro é ineficiente, arrecada-se muito e a prestação de serviços é de baixa qualidade
Em primeiro lugar, a tributação brasileira está bem abaixo da média dos países da OCDE. Enquanto estes, em 2015, alcançaram a taxa média de 42,4% do PIB, no Brasil, a carga tributária alcançou 35,6% do PIB também em valores médios. Para se ter uma ideia, na Suécia, essa proporção implica num gasto per capita 4,5 vezes maior que o brasileiro. São proporções que não se ajustam, pois “a renda per capita brasileira, por paridade de poder de compra, equivale a 30% da renda per capita sueca”, conforme aponta a Frente Parlamentar em defesa do serviço público.
QUARTO ARGUMENTO: o Estado está falido
Tornou-se lugar comum alguns “analistas” tratarem as finanças públicas como se fossem finanças domésticas, com o mantra de que “só se pode gastar o que se arrecada”. Essa regra não pode valer para o Estado, pelo seu papel indutor da economia e prestador de inúmeros serviços que não resultam na contrapartida das receitas. Mas, o mais grave é que se esconde a existência de valores expressivos no caixa do Tesouro (estima-se em R$ 1,2 trilhão) e mais de US$ 300 bilhões de reservas internacionais, valores reconhecidos pelo governo, mas destinados a garantir os investimentos estrangeiros em nosso país.
QUINTO ARGUMENTO: o Brasil precisa realizar as “reformas” para voltar a crescer
Nos últimos anos passamos por inúmeras reformas do Estado (PEC dos gastos, mudança na DRU, reforma da previdência, dentre outras), por reformas trabalhistas que reduziram os direitos sociais, por um processo de privatizações intenso e abertura cada vez maior da economia. Mas, a cada uma dessas reformas, não se resolveram os problemas do emprego e da renda. Aliás, esses seguem se agravando. E outras reformas são sugeridas, pois seriam as próximas necessárias para o país voltar a crescer e distribuir renda. Já está mais do que demonstrado que, numa economia estagnada e em recessão, como a nossa, o enxugamento do Estado, a diminuição do gasto público com serviços sociais e a diminuição da proteção social não geram o tal “ambiente de negócios” para que as empresas e o mercado se autorregulem e façam a economia voltar a crescer.
**Cacau Pereira é advogado com especialização em Direito Público, Mestre em Educação e pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps)
