A última sexta-feira, dia 11, foi dramática para os trabalhadores e trabalhadoras da UTFPR. Foi quando o COUNI votou contra as 30 horas, rejeitando integralmente a proposta produzida pela Comissão de Flexibilização. Foram mais de seis meses de trabalho desperdiçados. O documento sequer chegou a ser analisado durante a sessão.
No placar: dois votos contra, oito abstenções e 26 votos a favor do relator conselheiro Roberto Cândido, que além do veto, propôs ainda a apresentação de modificações no atual regimento de modo a atender as recomendações da CGU – Controladoria Geral da União, acompanhado de parecer da Procuradoria Jurídica da instituição. O assunto volta à discussão na próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 22.
Ameaças
O medo deu o tom e a estratégia da Reitoria deu certo. “A Procuradoria reprovou todo o trabalho da Comissão dizendo que não atendeu nada do que foi solicitado. Este parecer é opinativo, mas o Conselho precisa ter clareza que não aceitando o parecer o presidente e todos os conselheiros perdem o direito de defesa por meio da PROJU. O relator propõe pela reprovação integral do trabalho feito. Hoje ou você aprova ou reprova”, repetiu o reitor Luiz Alberto Pilatti.
O discurso terrorista continuou: “Nós temos um prazo definitivo que não tem prorrogação: 28 de junho. Se não acontecer a definição do que foi solicitado pela CGU todos os conselheiros dessa instituição vão ser julgados pelo descumprimento. Nós não temos alternativa”.
Desconstrução
Durante o seu tempo de fala, a assessoria jurídica do Sinditest fez a sua parte e tratou de desconstruir a tendenciosa argumentação. “Os caminhos são poucos tendo em vista a legalidade do processo administrativo. Mas, isso não lança o direito de um relator substituir uma Comissão e fazer um parecer totalmente adequado aos ditames de uma CGU e PROJU que não analisaram a legislação”.
O advogado do Sindicato Matheus Ferrassioli foi além e não se acuou: “existe uma grande discussão tanto no relatório da CGU quanto da PROJU sobre o conceito de público. O que acontece é que o conceito de público aplicado no atual regimento das 30 horas é exatamente o conceito que existe no artigo 5º inciso VII da lei n°. 11.091/2005. O Sindicato costuma se afastar da legislação em suas atividades políticas, mas desta vez foi a PROJU quem fez isso. A PROJU dessa vez não analisou a legislação vigente porque o regimento já está adequado à legislação vigente. O que a CGU e a PROJU propõem é um afastamento da legalidade”.
Punição é falácia
Ferrasioli explicou ainda os boatos sobre punição. “O Parecer da PROJU é uma mera opinião. A atividade dos órgãos de controle é opinativa, ela não é vinculativa e nem é mandamental. É claro que existem as pressões e isso nós entendemos. Mas, até o presente momento, eu nunca vi conselheiros serem perseguidos e punidos pelas opiniões proferidas em seus votos. A Autonomia Universitária esta resguardada pela Constituição, seria um atentado à democracia. Não há nenhuma autorização constitucional à CGU punir nenhum conselheiro. A Constituição é o maior ordenamento jurídico deste país”.
Voto sem discussão
Representando a direção e toda a categoria, a coordenadora do Sinditest Carla Cobalchini tentou em vão fazer sensibilizar o Conselho. “Acho muito complicada a proposta que foi trazida aqui pelo Reitor, que é simplesmente rejeitar esse relatório sem sequer apreciar os pontos que foram trazidos. Eu não acho que é conflito a gente apreciar o relatório da Comissão, apreciar o parecer da Procuradoria e também apreciar uma terceira proposta que venha a ser construída pelo Conselho”.
O advogado do Sindicato endossou o discurso: “Se propagou a ilusão de que é possível aprovar ou rejeitar eventual documento sem a devida análise. Isso é grave. Não é possível analisar 30 páginas de um relatório da CGU, mais quatro páginas de um Parecer que propõe uma medida drástica, que propõe a reprovação de uma Comissão. Aprovar o parecer do Relator seria lançar no lixo o trabalho daqueles que se importam com essa discussão. Seria uma espécie de comissão individual e eu nunca vi isso”.
Comissão
Para Carla o trabalho da Comissão deveria ser considerado. “Começo fazendo um apelo: que todos os conselheiros pudessem debater essa questão com a calma que ela merece ser debatida, visto que a gente tem um relatório feito por uma comissão que tinha oito membros, membros que estão em seis campi da UTFPR”.
A Conselheira Katia completou: “eu queria defender o Trabalho da comissão. Todos tiveram o cuidado de ler o documento e comparar com a situação. Existiu sim uma revisão. Demos sim resposta em relação à definição de público e discussão de como encaminhar o trabalho, respondemos a questão dos três turnos, das 21 horas e 30. A comissão teve todo um cuidado de dar conta daquilo que a CGU estava exigindo de resposta da UTFPR. Cumprimos com o que estava designado na portaria”.
Luta continua
A mobilização em defesa das 30 horas continua. O Sinditest convoca os trabalhadores e trabalhadoras da instituição para que juntos pressionem o Conselho em sua próxima reunião, no dia 22. Fique atento às nossas redes sociais. Mais informações serão divulgadas em breve.
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