Com informações da Fasubra
O Presidente Lula assinou na última quarta-feira (25), o Decreto 11.756, alterando o Decreto 10.620 de 5/2/2021, da gestão Bolsonaro, que previa a transferência de aposentados, aposentadas e pensionistas das autarquias e fundações para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Para a direção do Sinditest-PR, a medida, considerada um retrocesso, além de prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras que não estão mais na ativa, impactaria, futuramente, toda a base lotada nas três Universidades, bem como as técnicas e os técnicos RJU que atuam no Complexo Hospital de Clínicas, sobrecarregando ainda mais o INSS, que infelizmente acumula reclamações sobre a demora na prestação de serviços.
O ex-governo, através de portaria, estabeleceu um cronograma de transferência dos aposentados, aposentadas e pensionistas das universidades e institutos federais, que deveria ser concluído até junho deste ano. Com muita luta e movimentação, a FASUBRA se posicionou contra desde a publicação do Decreto 10.620, em fevereiro de 2021, em plena pandemia, realizando reuniões com deputados, senadores, ANDIFES, reitores, assessorias jurídicas dos sindicatos filiados e da própria Federação, lives, entrevistas, encontros e debates em várias instituições federais de ensino (IFES).
O entendimento da FASUBRA é o de que o INSS já não consegue atender os mais de 30 milhões de previdenciários do Regime Geral da Previdência (RGPS) e, portanto, não teria como receber os mais de 1 milhão de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é o caso das IFES. A entidade argumenta que ao migrarem para outro órgão gestor, esses aposentados, aposentadas e pensionistas perderiam o vínculo com suas instituições, faltando-lhes o acolhimento e o atendimento com mais rapidez e eficiência.
A luta durante esse período, sempre foi pela revogação total do Decreto 10.620. Com essa finalidade encontra-se no STF, aguardando julgamento, a ADI 6767, de autoria de deputados do PT, da qual a FASUBRA é amicus curie.
