Publicado na quarta-feira, 04, o decreto presidencial 8.737/16 aumenta para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos federais do regime estatutário.
Tecnicamente, o decreto estende o benefício por 15 dias, além dos cinco que já eram concedidos anteriormente. Para isso, o servidor precisa requerer a extensão até dois dias úteis após o nascimento do filho.
As novas regras também são válidas para quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças de até 12 anos.
Durante a licença-paternidade, o servidor não poderá exercer qualquer atividade remunerada. No caso desse quesito ser descumprido, a licença será cancelada e os dias já gozados registrados como falta ao trabalho.
No início de fevereiro, já havia sido aprovado pelo Senado Federal o Marco Legal da Infância, que também estendia para 20 dias a licença-paternidade dos funcionários de empresas privadas.
Sandoval Matheus,
Assessoria de Comunicação do Sinditest-PR.
