Foi protocolada hoje (29) na Reitoria a pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho dos funcionários e funcionárias da Funpar/HC. Na ausência do Reitor Ricardo Marcelo, o documento, aprovado em assembleia da categoria no dia 21 de março e elaborado pela Comissão Obreira com o auxílio técnico de Sandro Silva, economista do DIEESE e de Gisele Cantergiani de Freitas, assessora jurídica do Sinditest, foi entregue à Chefe de Gabinete Marinês de Pauli Thomaz.
No que tange aos ganhos financeiros, os trabalhadores fundacionais reivindicam aumento de 16,68% – este percentual considera o índice de inflação de 4,40% e as perdas históricas acumuladas no período, que chegam à 2,27%; com ganho real de 8,80%.
Aprovaram ainda que a Comissão negocie com a patronal o acréscimo do vale-alimentação, que passaria de R$29,56 para R$36,00; a redução no desconto do vale-transporte de 6% para 3%; o aumento do auxílio creche – de R$450,00 para R$500,00; além da inclusão de auxílio saúde no valor de R$150,00 e o pagamento de quinquênio em 1%.
A categoria luta também por reajustes no pagamento da insalubridade, que é calculado sobre o valor de R$1.154,00. A proposta da Comissão Obreira é que o percentual de pagamento da insalubridade seja considerado sobre o valor do salário mínimo regional, correspondente a R$1.509,20. A redução do desconto no vale-alimentação – importante vitória do ACT vigente – foi outra pauta aprovada: o benefício passaria dos percentuais atuais de 5%, 10% e 15% para de 1% à 5%.
“Nos reunimos e discutimos os principais pontos do ACT, onde deve haver alteração. Temos um tempo curto para decidirmos essas propostas, mas estamos abertos para o esclarecimento de dúvidas. Todas essas pautas e índices colocados foram baseados em dados reais de inflação”, explica Juçara Maleoni, integrante da Comissão Obreira.
Nas cláusulas sociais, destaque para a proposta de inserção da garantia dos 40% de multa do FGTS para os trabalhadores aposentados e para o depósito do vale-alimentação no dia 20 de cada mês.
Em resposta à MP 873, que inviabiliza e dificulta a organização sindical, a categoria pretende incluir neste ACT uma autorização do desconto em folha de pagamento da mensalidade sindical. “Isso precisa estar no nosso Acordo Coletivo, pois ele se sobressai à CLT. Então tudo que esta ali é uma garantia a mais que a gente tem. Não é dar o dinheiro para o sindicato, é uma estratégia do governo de desmobilizar as categorias de lutarem pelos seus direitos e contra a Reforma da Previdência. É isso!”, enfatizou Carmen Moreira, também da Comissão Obreira.
Comissão Obreira e direção sindical seguem agora para as rodadas de negociação com a Reitoria e representação da patronal, que deverão ser realizadas até a data-base da categoria, no dia 1º de maio.
