Em 2016, cerca de 70% dos servidores técnico-administrativos da UFPR realizavam jornada flexibilizada de trabalho de 30 horas semanais. Hoje, são apenas 7%.
Para entender essa redução drástica, é necessário relembrar os passos que restringiram progressivamente o acesso dos TAE a uma jornada mais digna e apropriada para o funcionamento da universidade.
Passo a passo
Conquistada pela importante Greve de 2011, a flexibilização da jornada dos técnicos-administrativos foi implementada na UFPR por meio da resolução 56/2011 do Conselho Universitário (COUN). O documento previa a criação de uma comissão responsável por debater e viabilizar a aplicação da jornada reduzida para os servidores da universidade, zelando pelo interesse público.
A comissão, contudo, não funcionou de maneira adequada nos primeiros anos após a aprovação da resolução. Somente em 2014, com a entrada de uma representação mais aguerrida dos servidores no COUN, o processo voltou a andar.
Com a comissão já recomposta e atuante em 2015, deu-se início a um intenso processo de articulação e convencimento para que os processos que solicitavam a jornada flexibilizada obtivessem êxito. Dos 40 processos que estavam parados, 36 foram aprovados no mesmo ano. Na virada de 2015 para 2016, a jornada de 30 horas era a realidade de 70% dos TAE da UFPR. Foi perceptível pelas comunidades interna e externa a ampliação e melhoria no atendimento ao público.
Reação
Desde 2012, os relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apresentavam questionamentos sobre a aplicação da jornada flexibilizada na UFPR. Contudo, foi em 2017, já no governo Temer, que a CGU foi mais incisiva nas recomendações para barrar as jornadas flexibilizadas para os servidores federais. Já na gestão de Ricardo Marcelo Fonseca, sob o argumento de buscar a segurança jurídica, uma articulação começou a ganhar corpo para tornar a concessão das 30 horas cada vez mais burocrática e inviável.
Na primeira tentativa de reverter os efeitos da Resolução 56/2011, o COUN aprovou, em uma sessão turbulenta, a Resolução 12/2017.
No processo de discussão do documento, os TAE foram protagonistas de uma resistência louvável que impediu dois retrocessos na nova resolução: a revisão dos processos de 30 horas já aprovados e a criação de novos parâmetros para definir os locais de trabalho em que os servidores poderiam fazer 30 horas.
A Reitoria, contudo, sucumbiu ao argumento da CGU de que as 30 horas não tinham respaldo jurídico e, por isso, era necessário revogar a resolução vigente. Em 2018, de maneira arbitrária, o COUN decidiu pela revogação do documento, ameaçando ainda mais o direito à jornada flexibilizada.
Insistência
Mesmo com a vitória parcial dos TAE, que conseguiram manter, num primeiro momento, a jornada de 30 horas na UFPR na resolução 12/2017, a Reitoria começou uma nova articulação, dessa vez para acabar de vez com a flexibilização na universidade.
Em 2018, o COUN revogou a Resolução 12/2017. Na sequência, uma portaria que modificou completamente o processo de concessão da flexibilização da jornada foi editada pela Reitoria. A regra, válida até hoje e assinada pela vice-reitora Graciela Bolzón de Muniz, criou um processo verticalizado e injusto para a concessão.
Segundo a portaria, cada uma das instâncias pelas quais a solicitação das 30 horas passar – chefias imediatas, direções de setor e pró-reitorias, além da PROGEPE – tem o poder de barrá-la. Sendo assim, só chegam às mãos do reitor Ricardo Marcelo os poucos pedidos aptos ao deferimento, uma estratégia para não manchar sua imagem pública.
A UFPR submeteu completamente a jornada dos TAE às orientações restritivas da CGU e do então Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A portaria que hoje norteia a concessão das 30 horas não é clara, não estipula prazos para a tramitação dos processos e tirou a discussão sobre a jornada do âmbito institucional. Isso permite manobras administrativas que tem mantido processos de concessão da jornada flexibilizada num vai e vem entre as instância de análise, há mais de 6 meses, sem qualquer resolutividade.
Não à toa, ela foi a grande responsável pela drástica redução no número de TAE que fazem 30 horas na universidade, atualmente na faixa dos 7%.
O Sinditest-PR continuará atuando para reverter essas restrições e conquistar, novamente, um processo justo e transparente para a concessão das 30 horas. A conjuntura adversa do país não pode continuar sendo utilizada para penalizar o direito da categoria à jornada flexibilizada já conquistada. Mais do que a qualidade de vida dos TAE, o que está em jogo é a excelência do atendimento prestado às comunidades interna e externa da UFPR.
Fonte: Sinditest-PR
