A reunião da representação do Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical com o Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), realizada no dia 7 último, no prédio do MEC, contou com a presença do secretário de Ensino Superior, Jesualdo Farias e o assessor de gabinete da Secretaria de Relações de Trabalho/MPOG, Vladimir Nepomuceno. Parte dos integrantes do CNG permaneceram em vigília em frente ao prédio.
O documento encaminhado à Federação pelo Ministério da Educação – resultado das negociações em reuniões anteriores, após avaliação do Comando Nacional de Greve, nos dias 31/07, 01 e 02/08 – foi discutido ponto a ponto. Segundo a representação da FASUBRA, havia questões que foram suprimidas ou não estavam claras. A federação cobrou para a próxima reunião celeridade dos órgãos internos do governo nos processos, para que haja resposta a itens como a Lei 12.772, redefinição do artigo 18 referente a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos (está na Secretaria de Gestão Pública – Segep) e as Orientações Normativas, como a nº6 de 2013, que trata da insalubridade). O secretário Farias remeteu alguns pontos para o MPOG e o esforço da federação foi no sentido de modificar a posição negativa do governo a alguns itens, tais como a racionalização e a capacitação.
Dentre os pontos debatidos, o destaque foi para os seguintes aspectos da pauta de negociação:
Democratização
Há resistência por parte do governo em divulgar que o MEC é favorável a Conselhos Universitários paritários. De acordo com Farias, a posição é de que o processo deve se encerrar no âmbito das instituições, da autonomia universitária.
Plano de Capacitação
Há uma diferença sobre a posição anterior assumida pelo governo. De acordo com Farias, hoje são quatro mil vagas para graduação e especialização. As vagas para mestrado não estariam previstas para 2016. O secretário se comprometeu a encaminhar um documento detalhado para que o Comando Nacional de Greve faça a avaliação.
Jornada de trabalho e controle de frequência
Será discutido na reunião do dia 12 de agosto, para tentar fechar a portaria referente à redução de jornada de trabalho em turnos contínuos, sem redução salarial (30 horas). Na ocasião o secretário afirmou que sobre o corte de ponto, o MEC sempre vai interceder para evitar o processo de retaliação ou de criminalização da luta dos trabalhadores.
“O MEC é radicalmente contra todo e qualquer tipo de perseguição e discriminação dentro das instituições federais”, disse Farias.
Resistência ao debate
Os dois pontos em que o governo permanece resistente em discutir são referentes aos aposentados e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A FASUBRA continuará insistindo, segundo a representação. De acordo com o assessor de gabinete Nepomuceno, os servidores públicos são cedidos à EBSERH, conforme o contrato da empresa com as instituições.
Impacto financeiro será tema de reunião específica
A FASUBRA manifestou que o índice de 21,3%, fracionado em quatro anos, é insuficiente. “Temos que trabalhar para compensar a desigualdade que existe hoje no serviço público federal, com uma pauta específica que mexa na carreira e permita uma melhoria salarial da categoria”, disse a representação da FASUBRA. O step é um dos pontos que a categoria reivindica com intensidade, e de acordo com a federação, isso tem que ser abordado pelo governo.
Nepomuceno afirmou que, de fato o governo está revendo a posição em relação aos quatro anos, após a rejeição da proposta pelos trabalhadores de todo funcionalismo público. De acordo com ele, o governo trabalharia com a possiblidade de um reajuste em dois anos e deixou explícito que mesmo em dois anos, o reajuste seria de 5,5% em 2016 e 5% em 2017. Segundo a representação da Federação, é uma avaliação que o governo ainda está discutindo e não uma proposta. As reuniões setoriais (com outras categorias do funcionalismo público federal) serão encerradas no dia 14 de agosto.
Próximas reuniões
Entre o dia 17 e 19 de agosto haverá uma nova reunião com a FASUBRA e a resposta geral do funcionalismo (uma rodada de negociações com a categoria), de quantos anos e em qual percentual ficará a proposta, e quanto é possível dispor para tratar da pauta específica da categoria. A federação propôs definir esse percentual a mais, para realizar simulações e solicitou acesso à “folha viva” – folha real implementada a cada mês para saber a posição de cada trabalhador dentro dos padrões de vencimento e o que ele tem de incentivo de qualificação – para simular os impactos financeiros reais. “Para não ficar apenas com os números jogados pelo governo na mesa, mas precisar melhor esses dados, é importante termos essas informações da folha como parte do processo real de negociação”, afirmou a representação da FASUBRA.
O governo está disposto a negociar, caso o valor financeiro seja aplicado em step ou no piso salarial. De acordo com a federação, o tensionamento agora refere-se ao valor desse montante. A FASUBRA afirmou que 10,7% não resolve a vida de ninguém em dois anos, portanto o percentual aplicado teria que ajudar a resolver a desigualdade.
A avaliação da Federação é de que o governo está nesse momento em uma política de tensionamento em relação aos trabalhadores técnico-administrativos. E segundo avaliação do governo, ele trabalha para resolver a greve. Nas palavras de Nepomuceno, não faz sentido o prazo de 21 de agosto se a Lei de Diretrizes Orçamentárias não for votada até esta data. A possiblidade seria de fechar o projeto de lei, após o prazo limite ou até mesmo em meses posteriores. Na ocasião, o assessor de gabinete afirmou que o governo não pretende que o prazo passe do dia 15 de setembro, embora não seja um tempo limitado.
O governo identifica que há duas categorias que estão com a greve intensa, e uma delas segundo os representantes da Federação, seria a categoria dos trabalhadores técnico-administrativos.
No dia 11 de agosto acontecem atos nos estados para pressionar o governo a negociar. A FASUBRA considera importante tais ações, que podem ser determinantes na hora de o governo definir se tem ou não uma proposta diferente da apresentada até o momento.
Por Luciana Castro
Fonte: FASUBRA Sindical
