Após pressão e intensas ações de entidades sindicais, o Congresso Nacional retirou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a proibição de reajustes para servidores(as) públicos em 2019, bem como a redução de 10% nas despesas administrativas e a proibição da criação de cargos públicos.
A LDO é a base para a formulação do Orçamento da União, e foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (12). A proibição aos reajustes e a redução nos gastos administrativos estava prevista no texto-base da LDO, do relator Dalírio Beber (PSDB/SC).
De acordo com a coordenadora da pasta de Mulheres da Fasubra, Mariana Lopes, a entidade começou as ações contra a proibição nos reajustes na semana passada. “Pensamos em algumas estratégias com o Fonasefe, procuramos os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e com a nossa luta conseguimos uma reunião com o relator do texto-base, o senador Dalírio Beber”, informou.
No encontro, realizado na manhã da terça-feira (10), estiveram presentes, além da Fasubra, Condsef, CSP Conlutas e Fenajufe. Em nome de milhões de trabalhadores, os(as) representantes das entidades pressionaram o relator a retirar a proibição de novos concursos e de reajustes para o funcionalismo, que acabariam com as perspectivas de uma campanha salarial em 2019.
Apesar de o senador não ter cedido, afirmando que o país se encontra em crise e todos precisam fazer sacrifícios, o plantão da Fasubra encontrou outros meios de defender os interesses dos trabalhadores(as).
“Fomos para o corpo a corpo com a Comissão Mista de Orçamento, entregamos uma nota assinada por oito centrais sindicais e mais de 80 entidades. Conseguimos que as proibições ao reajustes e à criação de novos cargos fossem votadas como destaque em plenário. Na votação, os parlamentares se sensibilizaram com a pauta do funcionalismo. Foi uma grande vitória, a tática acertada de ir para o corpo a corpo foi uma pressão importante”, diz Mariana.
A LDO aprovada vai agora para sanção do presidente ilegítimo Michel temer. A proposta de Orçamento da União para 2019 será enviada ao Congresso até o fim de agosto.
