De maneira repentina, o presidente da Câmara das Deputadas e dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou para votação ontem (03) a PEC 23/21. A Proposta de Emenda à Constituição desobriga o governo federal a pagar precatórios, tanto de ações ganhas por servidores na Justiça, quanto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A votação terminou com 312 votos favoráveis (sim) contra 144 contrários, uma maioria apertada, com apenas quatro votos de diferença, que precisa ser revertida em votação no segundo turno.
“Tal votação significa um ataque aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, direito este reconhecido pela Justiça e que deveria ser pago ainda este ano, como também retira bilhões da educação por meio da suspensão do pagamento de precatórios do Fundef, comprometendo recursos para estados e municípios, ao abrir a possibilidade de securitização da dívida”, informou Mariane Siqueira, coordenadora do Sinditest e diretora da Fasubra.
Diante de uma tragédia de governo, com popularidade em queda e crise econômica em ebulição, Bolsonaro tenta, desesperadamente, através do calote em servidores e na educação, lançar o programa “Auxílio Brasil”, que acaba com o Bolsa Família e é nitidamente eleitoreiro, pois tem prazo de validade: acaba, exatamente, em dezembro de 2022, quando se encerra também o seu mandato.
“Deste governo pode-se esperar tudo. Como se não bastasse a inflação dos combustíveis, gás de cozinha e alimentos, 609 mil mortes por Covid, desprezo à ciência, agora os processos judiciais, que já eram incertos e demorados, quando ganhamos vem o governo dar calote” ressaltou o coordenador jurídico do Sindicato Marcello Locatelli.
Lamentavelmente, o PDT (15) e o PSB (10) deram 25 votos favoráveis ao calote, que foram decisivos para a vitória da proposta de Bolsonaro. Tal postura do PDT fez com que Ciro Gomes ameaçasse abandonar sua pré-candidatura caso a bancada de seu partido não reavalie sua posição. As bancadas do PT, PSOL e PCdoB foram as únicas que votaram unanimemente contra a “PEC do Calote”.
Veja no quadro abaixo como votaram os deputados do Paraná:
