Mais de 120 técnicas e técnicos-administrativos em educação participaram da maior assembleia virtual do Sinditest, realizada ontem (29) pela manhã. Durante a reunião, os trabalhadores e trabalhadoras da base do Sindicato deliberaram pelo respeito à democracia na Consulta Paritária da UFPR e deram início à organização da luta contra a Reforma Administrativa. “Acredito que esse será o maior movimento do serviço público. Temos grandes esperanças de reverter esse quadro de ataques aos servidores”, afirmou a coordenadora Silmara Camargo, que compartilhou a sua experiência no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), que está organizando as estratégias de enfrentamento ao desmonte do funcionalismo.
Além destas, outras pautas foram discutidas na assembleia, conforme veremos a seguir:
InformesAntônio Alves (Toninho), coordenador geral da FASUBRA, informou que, além do ato do dia 30, contra a Reforma Administrativa e em Defesa dos Serviços Públicos, outra manifestação está sendo organizada para o dia 3 de outubro, em defesa das estatais. O coordenador ressaltou ainda a importância da Plenária Nacional da Fasubra diante da tarefa de organizar a maior unidade já vista entre as entidades que representam as várias categorias. “Vamos debater a Reforma Administrativa, a intervenção nas escolhas dos dirigentes (Reitores) das universidades, o trabalho remoto e a reorganização dos servidores públicos federais frente aos ataques do governo Bolsonaro”, afirmou.
Consulta Paritária e escolha do Reitor e Vice-Reitora da UFPRA coordenadora geral do Sinditest Mariane Siqueira, que é também conselheira do COUN da UFPR, apresentou o ponto referente a Consulta Paritária para a escolha do Reitor e da Vice-Reitora na instituição. “Desde 1985 existe uma tradição na UFPR: os candidatos derrotados na consulta paritária retiram os seus nomes na hora de cumprir com o que a legislação exige. Feito isso, o Colégio Eleitoral elaborava uma lista tríplice respeitando o resultado da consulta paritária, ou seja, a chapa eleita sempre teve o nome do candidato vencedor como o primeiro lugar na lista, e esta sempre foi completada com mais dois nomes comprometidos em respeitar o resultado. Esse ano está acontecendo a mesma coisa, tudo como deve ser após a Consulta Paritária, com a diferença de que temos um golpista, um candidato que não quer retirar o seu nome”, explicou Mariane.
Ela completou: “Infelizmente, o candidato derrotado na Consulta Paritária insiste em manter seu nome na lista e está trabalhando em articulações políticas junto ao governo federal para ser o interventor indicado na UFPR. Isso é inadmissível. Mais de 91% dos votos absolutos da comunidade decidiram sobre quem deve estar à frente da reitoria da instituição. Por isso, as entidades estão numa forte campanha em defesa da democracia e pelo respeito à Consulta”.
Sobre esse assunto, o encaminhamento da assembleia foi pelo reconhecimento e respeito à Consulta Paritária organizada pelas três entidades representativas da instituição, ou seja, a categoria exige que o candidato derrotado retire o seu nome no Colégio Eleitoral. Os participantes também deliberaram pela defesa da Autonomia Universitária através dos Conselhos Superiores e que o Colégio Eleitoral mantenha a tradição histórica de montar uma lista tríplice com o primeiro colocado da Consulta Paritária e nomes comprometidos com a democracia e a nossa comunidade. Tanto os candidatos derrotados, caso não se retirem da possível composição da lista tríplice, quanto os conselheiros que assim se posicionaram, serão considerados traidores da categoria e da comunidade Universitária.
A assembleia também aprovou uma campanha democrática até que a nomeação via Governo Federal dê posse ao vencedor, e reforça a orientação de convocar todos e todas para o ato de hoje (30) no Teatro da Reitoria, onde o Colégio Eleitoral montará a lista tríplice.
Reforma AdministrativaO pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPs) Cacau Pereira esclareceu dúvidas dos técnicos e técnicas a respeito da Reforma Administrativa. “Esta reforma praticamente aniquila toda a construção que a Constituição de 1988 estabeleceu e que ampliou significativamente a atuação do Estado brasileiro em várias áreas, como a saúde e a educação, a previdência, e a relação com os servidores. A PEC 32/2020 desmonta todos esses processos. Do jeito que está sendo apresentada não corresponde à realidade e deixa de fora os segmentos do serviço público com salários mais elevados. É uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe uma mudança drástica no modelo de serviço público que a gente tem hoje, além de ser muito autoritária, pois confere amplo poder aos gestores e coloca na mira da legislação o direito dos servidores, além de interferir na dinâmica sindical”, alertou.
Após uma discussão intensa sobre o tema, os participantes deliberaram pela adesão do Sinditest às inúmeras mobilizações que estão sendo construídas por entidades de todo o país, a começar pelo Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, convocado para amanhã (30) pelo FONASEFE. Além do ato às 13 horas em frente à Reitoria da UFPR, serão realizadas mobilizações presenciais e virtuais em todas as instituições com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a urgência da discussão acerca dos prejuízos que poderão surgir caso a PEC seja aprovada. Assim, o Sinditest estará compondo o calendário unitário de lutas e da campanha para ganhar apoio junto a sociedade, pois o governo quer destruir os serviços públicos ofertados para o povo. O momento é de acumular força e organização para mais adiante construirmos uma poderosa greve unificada dos servidores públicos.
Plenária da FasubraDurante a reunião, foram eleitos os delegados e delegadas que representarão a categoria na próxima Plenária da Fasubra que pautará o plano de lutas em defesa da democracia e contra os ataques do governo federal, marcada para os dias 16 e 17 de outubro. A chapa 1, composta por técnicas e técnicos ligados à atual gestão, recebeu 59 votos e, portanto, poderá levar seis inscritos. Já a chapa 2, de oposição, recebeu 7 votos – o resultado, de acordo com as regras de proporcionalidade, permite que apenas um deles participe do evento.
TeletrabalhoÚltimo ponto discutido pela assembleia, a questão do teletrabalho foi apresentada pela coordenadora Elis Regina Ribas, que trouxe uma síntese do que tem sido discutido na Fasubra sobre o tema. “A Fasubra deixa bem claro que a IN65, que trata sobre o teletrabalho, é um programa de gestão. Sendo um programa de gestão, ele depende da determinação do Reitor, que encaminhará ao MEC para autorização. Aí nós já temos um primeiro ponto que fere o princípio da autonomia universitária. A IN 65 poderá ser aplicada para todos os vínculos e poderá ser tanto integral quanto parcial. Ou seja, ela irá aprofundar a diferença entre os técnicos, já que aqueles que fazem atendimento ao público não poderão aderir ao teletrabalho. Ela também prevê um controle de metas que será controlado pela chefia direta; o técnico terá que arcar ainda com todos os custos do teletrabalho. A avaliação se contrapõe ao PCCTAE, pois será individual. É um projeto de estado mínimo, que usa o desenvolvimento tecnológico para oprimir o trabalhador”, alertou.
Neste ponto, os dirigentes do Sindicato deixaram nítido que a tarefa é construir a nossa pauta e proposta de teletrabalho. Ser contra o que é ruim na IN 65 não significa ser contra o teletrabalho. Este pode sim ser adotado desde que respeitando a carreira, a jornada e dando condições adequadas para que possa ser realizado com qualidade e dignidade. Temos que ter cuidados com as armadilhas deste governo que só está nos prejudicando e retirando conquistas.
Uma nova assembleia será marcada para discutir o assunto especificamente. O Sinditest acompanha de perto a questão nas universidades, inclusive com a realização de uma pesquisa com toda a sua base, cujo resultado será divulgado em breve. Além disso, um Grupo de Trabalho sobre o tema será constituído em breve.
