No dia 26 de setembro de 2019, informalmente, o Sinditest-PR tomou conhecimento de que a Superintendência do Hospital de Clínicas havia agendado reunião com trabalhadores da FUNPAR, supostamente para a comunicação de desligamento dos mesmos.
Em virtude disso o Sinditest-PR, com sua Assessoria Jurídica, compareceu ao HC na tarde de hoje (27) para requer informações sobre quais os reais acontecimentos, assim como se realmente seriam encaminhadas as demissões de trabalhadores da FUNPAR.
Em reunião realizada com a Superintendente do Hospital de Clínicas, Professora Claudete Reggiani, foi confirmado o envio de recursos extraordinários do Ministério da Educação que viabilizaram o desligamento de 83 trabalhadores.
Na contramão dos cortes feitos sobre as universidades federais, o MEC enviou à UFPR nesta semana o expressivo montante de 6,5 milhões de reais para atender à finalidade exclusiva de desligamento de trabalhadores fundacionais do HC. Junto com o recurso veio a determinação de que os desligamentos fossem feitos dentro do prazo de uma semana. Ainda em 2018, o hospital havia apresentado ao MEC uma estimativa de custo para a demissão dos trabalhadores da FUNPAR-HC que ultrapassava a cifra dos 40 milhões de reais.
Questionada sobre os critérios adotados para a demissão destes trabalhadores, a Superintendente esclareceu que o primeiro critério foi atender a lista de pedido de desligamento voluntário, totalizando 43 trabalhadores. Após a lista, a prioridade foi dada aos aposentados que seguiam em atividade laboral no hospital, somando mais 40 trabalhadores.
Claudete Reggiani esclareceu, ainda, que não há previsão de mais demissões para o momento, tendo em vista a ausência de recursos para isso. Informou também que não há qualquer previsão do envio de mais recurso para essa finalidade, até o momento.
A Superintendência do HC acrescentou que está adotando tais medidas em cumprimento ao que foi estabelecido na Ação Civil Pública, mas também considerando o disposto no Acórdão 1520/TCU, que trata da impossibilidade de manutenção de mão de obra de trabalhadores fundacionais no Hospital de Clínicas.
O Sinditest-PR segue discutindo com os envolvidos sobre os encaminhamentos possíveis, assim como buscando alternativas para uma solução ao que foi estabelecido na ACP de 2002, conforme relato abaixo.
Encaminhamentos junto ao Ministério Público
Como é de conhecimento, em novembro de 2014, em decorrência do Acordo firmado entre UFPR, FUNPAR e Ministério Público do Trabalho-MPT, na Ação Civil Pública 9890800-40.2002.5.09.0001, restou estabelecido o prazo de 24 de novembro de 2019 para o desligamento de todos os empregados da FUNPAR que estão lotados ou que prestam serviços no HOSPITAL DE CLÍNICAS da UFPR, garantindo também a responsabilização solidária da UFPR e da FUNPAR para o pagamento de todas as verbas rescisórias a que fizerem jus os empregados.
Em setembro corrente, o Ministério Público do Trabalho, através do Procurador Ricardo Bruel da Silveira, mesmo antes de finalizado o prazo para o cumprimento do acordo firmado em 2014, apresentou manifestação no processo judicial requerendo: “o desarquivamento dos autos e a notificação da FUNPAR e UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR para que apresentem, em prazo de 15 (quinze dias, ou outro a ser estabelecido pelo Juízo, documentos hábeis a comprovar o desligamento de todos os empregados da FUNPAR que estão lotados ou que prestam serviços no HOSPITAL DE CLÍNICAS da UFPR ou cronograma de desligamento dos referidos trabalhadores até a data final do presente acordo”.
Diante desta manifestação, o Sinditest-PR, imediatamente, entrou em contato com os envolvidos, inclusive informando a FUNPAR do ocorrido no processo, reiterando pedido de reunião com a Reitoria da UFPR, bem como o encaminhamento imediato de reunião com o MPT, visando garantir e resguardar todos os direitos dos trabalhadores envolvidos.
Para nossa surpresa, a reunião requerida junto ao Ministério Público do Trabalho, para tratar de um assunto tão urgente, foi agendada para o dia 25 de outubro de 2019, conforme comunicado à Assessoria Jurídica do Sinditest-PR na data de hoje (27).
As questões discutidas na Ação Civil Pública vão desde a demissão coletiva de trabalhadores, a ausência (até o presente momento) de garantias mínimas para as indenizações rescisórias, a manutenção do Hospital de Clínicas após a realização de todas as demissões previstas até, e principalmente, o impacto das demissões em centenas de famílias de trabalhadores que há mais de 25 anos alicerçam as bases laborais do HC. Por isso, não há como esperar 30 dias para tentar encaminhar a solução deste impasse.
Como sindicato, o Sinditest-PR tem a obrigação de defender estes trabalhadores que ajudaram a garantir por todos estes anos um serviço hospitalar de referência, não só no Estado do Paraná, mas no Brasil.
Defesa dos trabalhadores FUNPAR
Por fim, considerando os esclarecimentos prestados pela direção do hospital quantos aos critérios adotados para o desligamento desses 83 trabalhadores, orientamos todos os funcionários que foram demitidos a procurarem o sindicato caso julguem necessário dar encaminhamento para correção das situações não enquadradas nos critérios estabelecidos.
Fonte: Sinditest-PR
