A educação é uma área bastante visada pela atual política do Governo Federal. O Estado, compreendido como o culpado pela crise nas mais diversas áreas, coloca sobre a educação o dever de “contê-la”, em forma, é claro, de contenção de gastos. Sob esse discurso, foi realizado o bloqueio de 30% das verbas para as IFES. Também anunciado, nesta semana, segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o corte 5.613 bolsas de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado no país a partir deste mês.
O orçamento anual do MEC é de 149 bilhões de reais para todos os níveis de educação. Já o montante aprovado para as 63 universidades federais para 2019 é de 49,6 bilhões de reais. Cerca de 85% desse valor é destinado ao pagamento de salários, os chamados gastos obrigatórios, que o governo não pode mexer.
Onde, então, todos esses cortes impactam? Sobram, portanto, as chamadas despesas discricionárias, que custeiam gastos como luz, água, limpeza, bolsas de auxílio, etc. Nessa área que o MEC, com o objetivo de “enxutar” os gastos, bloqueou 30% das verbas, além do congelamento das bolsas de pós-graduação, que impactam diretamente a produção científica no país – desde grupo de estudos de mestrado a pesquisas de pós-doutorado.
Especificamente em relação a esses cortes, o que se verifica é um malabarismo argumentativo, cujas “soluções” do governo só tendem a criar novos problemas, além de aumentarem a desigualdade e a dificuldade de acesso, principalmente por parte dos estudantes, à permanência nas instituições e uma qualidade de ensino no local – já que o principal lugar desses cortes está diretamente relacionado ao dia a dia, tanto do servidor público quanto do aluno na universidade.
Na prática, os cortes de bolsas e dos investimentos na pesquisa das universidades apontam para um país mais desigual, dependente e submisso – além de brutalmente invisibilizar e silenciar grupos que aos poucos estavam tendo acesso à universidade e a pesquisas científicas na área: indígenas, pobres, negros e negras, e LGBTT+s.
Dessa forma, o desmonte na educação é uma das rédeas adotadas pelo governo para manter a colonialidade do saber e voltar com a ideia de que o conhecimento deve ser privilégio de alguns grupos apenas.
Essa estratégia, muito bem aplicada pelo governo, faz com que as instituições de ensino percam em sua qualidade básica que é a de fornecer ensino público de qualidade por soberania nacional, para franquear seu espaço econômico à penetração de um modelo mercadológico de gestão, espelhado nos modelos dos EUA, dos quais o presidente já, desde o começo do seu mandato, mostra-se subordinado.
No caso da educação, a destruição das IFES é uma exigência para o avanço do projeto neocolonial proposto por Jair Bolsonaro.
Não se pode na pesquisa científica e na formação de novos cientistas apertar simplesmente a tecla “pause” para depois retomar de onde parou. Foi um grande trabalho desempenhado por anos, entre acordos latino-americanos, para o fortalecimento e criação de universidades nas mais distantes regiões do país. Milhares de vidas de jovens mudadas pelo acesso ao ensino público de qualidade. É necessário continuidade. Continuidade essa que as políticas do governo farão recuar pelo menos 10 a 15 anos. O que se perde é uma geração inteira para a ciência, como afirma Luis Felipe Miguel, cientista político da UnB.
Além disso, pesquisas de anos que podem ser jogadas no lixo. Um trabalho incessante de docentes com projetos de ensino, pesquisa e extensão, que deixa de existir ou pouca relevância tem agora: já que a garantia da dedicação exclusiva, que com as bolsas de pós-graduação existiam, perde sua força.
São inúmeros os retrocessos que se assentam sob a forma de “estratégias” de gestão dos quais não se pode mais fechar os olhos. A educação, como visada, traz consigo uma questão complexa, que impacta diretamente a vida de estudantes e servidores da área. O momento, mais do que nunca, é da necessidade do movimento sindical dos trabalhadores em educação – docentes e técnicos administrativos – fazer frente à essas questões.
É imprescindível avançar na organização e mobilização dos trabalhadores em educação contra a ofensiva estratégia neocolonial desempenhada pelo atual governo contra as universidades. Para que o retrocesso pare e para que não percamos ainda mais os anos que levamos na construção de uma educação democrática, descentralizada e soberana.
Fonte: Sinditest-PR
