Na noite da última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma da Previdência em 1º turno. Foram 379 votos favoráveis ao desmonte da Previdência Social – 61 a mais do que o governo precisava.
Para garantir a aprovação, o Governo Federal comprou o apoio dos parlamentares com a promessa de liberação de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. Na quinta-feira, enquanto eram votados alguns destaques importantes, foram liberadas mais R$ 176 milhões.
Contudo essa etapa de análise da proposição ainda não acabou. Os deputados federais ainda precisam realizar uma segunda rodada de votação, prevista para esta sexta-feira (12). Nessa mesma data, as centrais sindicais realizarão um ato em Brasília, em defesa da educação e também da seguridade social.
“Entramos numa fase decisiva da luta pelos nossos direitos. O Governo Federal está distribuindo bilhões em emendas parlamentares para destruir a Previdência Social. Mais do que nunca, é necessário que cada trabalhador e cada trabalhadora abrace o chamado para a mobilização”, ressalta o coordenador-geral do Sinditest-PR, Daniel Mittelbach.
Regras para aposentadoria
O texto que foi à votação no Plenário é o substitutivo proposto pelo relator da Reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
As principais mudanças para os futuros servidores:
- Para se aposentar, será necessário alcançar uma idade mínima e tempo mínimo de contribuição – os dois fatores combinados.
- A idade mínima será de 62 anos para mulheres e 65 para homens;
- Tempo mínimo de contribuição de 25 anos para mulheres e para homens. No entanto, quem se aposentar com a contribuição mínima recebe apenas 70% da aposentadoria;
- Será necessário contribuir por 40 anos para receber 100% do valor do benefício;
Regras de transição para quem já é servidor federal
Homens: Será exigida uma idade mínima de 61 anos, em 2019. Em 2022, a idade subirá para 62 anos. Além disso, será contribuir por 35 anos, sendo 20 anos no serviço público e 5 no cargo.
A reforma estabelece ainda um sistema de pontos: soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2019, o servidor do sexo masculino deverá ter 96 pontos. A pontuação aumenta a cada ano, até chegar a 105 pontos em 2028.
Mulheres: será exigida idade mínima de 56 anos, em 2019. Em 2022, essa idade subirá para 57 anos. Também são exigidos 30 anos de contribuição, sendo 20 anos no serviço público e 5 no cargo. A servidora também deverá alcançar 86 pontos em 2019 na soma da idade com tempo de contribuição. Essa pontuação aumenta a cada ano, chegando a 100 pontos em 2033.
Valor do benefício
Para quem entrou antes de 2003, só será possível se aposentar com integralidade e paridade se alcançar os 65 anos (homem) e 62 (mulher). Caso consiga cumprir a pontuação da regra de transição antes disso, poderá se aposentar, mas sem integralidade e paridade.
Nova regra de transição: pedágio
O texto aprovado incluiu uma segunda regra de transição: o trabalhador vai pagar um “pedágio” de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se hoje faltam quatro anos para se aposentar, terá de trabalhar por oito anos. Mas haverá também a exigência de idades mínimas: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Redução drástica dos valores das aposentadorias
Uma das mudanças que vai causar maior impacto será a nova fórmula para o cálculo da aposentadoria dos servidores que ingressaram após 2004 – ou seja, aqueles que não possuem direito à integralidade e paridade.
A partir da aprovação final da Reforma, as aposentadorias serão calculadas com base em todas as contribuições a partir daquele ano, e não mais considerando apenas os 80% maiores vencimentos. Na prática, as aposentadorias poderão ser 20% menores do que nas regras atuais.
Privilégios
A Reforma da Previdência conquistou apoio de vários setores da sociedade com o discurso de que sua aprovação “acabaria com privilégios”. No entanto, durante as análises dos destaques — trechos específicos do texto que são analisados separadamente — as verdadeiras intenções do projeto ficaram claras, já que diversos grupos foram privilegiados.
O agronegócio, por exemplo, se livrou de um parágrafo que previa que o setor pagasse uma contribuição previdenciária sobre exportações, que bateria a casa dos R$ 80 bilhões nos próximos 10 anos. Graças à intervenção da bancada ruralista, o segmento continua isento.
Os militares, por sua vez, não são abrangidos pela PEC 6/2019. As mudanças para as Forças Armadas estão sendo discutidas separadamente, e serão muito mais leves do que aquelas impostas para o restante da população. Caso a proposição se consolide, um militar terá que cumprir 35 anos de serviço para entrar na reserva — cinco anos a mais do que na regra atual — sem nenhuma idade mínima estipulada.
O que acontece agora?
Caso a Reforma seja aprovada com mais de 308 votos no 2º turno de votação, segue para o Senado Federal. Lá, precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Por fim, a PEC 6/2019 será votada pelos senadores em plenário. Para passar, precisa receber 49 votos favoráveis entre os 81 parlamentares.
Traidores: saiba quem foram os deputados paranaenses que votaram contra você
Dos 30 parlamentares que representam o Paraná na Câmara dos Deputados, 24 votaram a favor da PEC 6/2019. Confira o nome de cada um deles abaixo:
- Aline Sleutjes (PSL)
- Aroldo Martins (PRB)
- Boca Aberta (PROS)
- Christiane de Souza Yared (PL)
- Diego Garcia (Podemos)
- Evandro Roman (PSD)
- Felipe Francischini (PSL)
- Filipe Barros (PSL)
- Giacobo (PL)
- Hermes Parcianello (MDB)
- Leandre (PV)
- Luisa Canziani (PTB)
- Luiz Nishimori (PL)
- Luizão Goulart (PRB)
- Paulo Eduardo Martins (PSC)
- Pedro Lupion (DEM)
- Reinhold Stephanes Junior (PSD)
- Ricardo Barros (PP)
- Rubens Bueno (Cidadania)
- Sargento Fahur (PSD)
- Schiavinato (PP)
- Sergio Souza (MDB)
- Toninho Wandscheer (PROS)
- Vermelho (PSD)
Apenas 6 deputados paranaenses votaram contra a Reforma e pela defesa dos trabalhadores e da população de maior vulnerabilidade social – os mais afetados com a proposta. Confira o nome deles:
- Aliel Machado (PSB)
- Enio Verri (PT)
- Gleisi Hoffmann (PT)
- Gustavo Fruet (PDT)
- Luciano Ducci (PSB)
- Zeca Dirceu (PT)
Fonte: Sinditest-PR
