Os trabalhadores e trabalhadoras da UTFPR estão organizados e se mobilizando em defesa da ampliação e manutenção da jornada flexibilizada na Universidade. No dia de ontem (28), mesmo com a greve dos caminhoneiros, três atividades importantes foram realizadas: formação entre a coordenação geral da FASUBRA e servidores(as) de 11 campi, incluindo representantes sindicais, da CIS e do Conselho Universitário; bate-papo com a base e reunião com membros do COUNI.
Na última delas, uma importante vitória: a unidade no entendimento sobre a definição de público e o compromisso do professor Roberto Cândido de construir um novo relato junto aos representantes da categoria, além da apresentação prévia do resultado antes de submetê-lo ao Conselho.
O coordenador-geral do Sinditest, Carlos Pegurski, explica como foi a reunião. “Ponderamos com eles sobre o andamento desse tema (30 horas) no Conselho. Abrimos a lei da nossa categoria e chegamos no consenso que a polêmica maior em relação à jornada é a questão da definição de público. Apresentamos o inciso VII do artigo 5° da lei 11.091 e mostramos que o entendimento de público é mais amplo do que aquilo que a CGU apresenta e a Procuradoria acata”.
Ele completa: “inclusive, nesse sentido, a CGU e a Procuradoria trazem uma instabilidade jurídica que não dá pra aceitar. Os conselheiros são obrigados a aceitar algo diferente da lei. Mesmo assim, conseguimos arrancar uma vitória: o compromisso de apresentar pros conselheiros um documento que subsidia a nossa compreensão”.
Assembleia
Para reavaliar a situação, uma assembleia está marcada para a próxima quinta-feira (7). Estão previstas mobilização, a organização de um novo dossiê sobre as 30 horas para os conselheiros e conselheiras e uma caravana para a reunião do COUNI.
“Estamos apostando que tudo que nós conseguirmos fazer no diálogo para as 30 horas serem mantidas nós vamos fazer no diálogo. Mas é necessário mobilização e nós vamos até o fim pra manter a jornada. E pra isso a gente precisa da mobilização de cada um”, lembra Pegurski.
Formação
Primeira atividade do dia, a formação sobre a jornada flexibilizada contou com a participação do coordenador geral da Fasubra Gibran Jordão. Em pauta, a retomada dos princípios e aspectos filosóficos, organizacionais e, sobretudo, legais das 30 horas e a viabilidade desta jornada nas instituições. A capacitação teve como intuito munir os servidores e servidoras de argumentos em defesa desta jornada.
“A logica capitalista de controle de tempo atingiu o setor público, por isso a lógica da gestão é trabalhar mais segundo o desejo pessoal do reitor. É muito difícil um reitor ser a favor das 30 horas. Eles morrem de medo de enfrentar os órgãos de controle, mesmo com a legislação do nosso lado”, afirmou.
Vale relembrar, que o ofício 37-GABIR, de 20 de fevereiro de 2014, assinado pelo Sr. Luiz Alberto Pilatti, reitor em exercício na data, já respondia, naquela época, aos questionamentos da CGU:
“[…] Além disso, a regulamentação interna aprovada pelo Conselho Universitário (COUNI) possui critérios bem específicos para a concessão, que levam em conta rigorosamente as disposições legais sobre o tema, quais sejam: a) atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público; ou b) trabalho no período noturno. Fica claro, portanto, que não houve aplicação generalizada a todos os servidores técnico-administrativos da UTFPR […]”.
“[…] Além do que, a legislação interna, aprovada pelo COUNI, em harmonia com a legislação federal vigente sobre o tema, está contemplada no art. 207 da Constituição Federal, que prevê, além de outros, que as Universidades gozam de autonomia administrativa, obedecendo ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão […]”.
Para Gibran, a palavra de ordem agora é mobilização. “Precisamos mostrar para a categoria que lutar pelas 30 horas não é coisa de vagabundo. As 30 horas não diminuíram o interesse da sociedade na UTFPR”.
Fique atento(a)! Em breve divulgaremos o calendário atualizado das atividades.
Clique aqui e confira o boletim sobre a legalidade das 30 horas na instituição.
