No ano passado, travamos a luta contra a revogação da Resolução n° 12/2017, que regulamentava a jornada flexibilizada de 30 horas semanais dos servidores técnico-administrativos na UFPR. Isso ocorreu em um contexto difícil, pois o governo federal havia editado a Instrução Normativa n° 2 (IN n° 2), que inaugurou uma ofensiva contra a jornada flexibilizada em todas as universidades do país. Infelizmente a maioria das reitorias não ofereceu nenhuma resistência a esta ofensiva do governo. O resultado é que, hoje, na maioria das instituições federais de ensino superior a jornada flexibilizada foi restringida drasticamente, em algumas instituições foi praticamente extinta.
Nos mobilizamos para tentar sensibilizar os conselheiros do COUN e a Reitoria. Foram várias as tentativas de negociar através de ações unificadas do sindicato, conselheiros universitários que representam os técnicos e representantes das comissões locais. Contudo, ao final, o resultado foi a revogação da Resolução 12/17 do COUN. Sentimos as consequências de não termos a paridade nos conselhos deliberativos. Em seguida, no mês de novembro de 2018, a Reitoria publicou a Portaria n° 643, que estabeleceu a regulamentação que agora está vigente em relação a jornada flexibilizada na UFPR.
Desde de janeiro de 2019, ou seja, passados mais de dois meses da vigência desta Portaria, o que vemos na UFPR é um completo retrocesso no estabelecimento da jornada de 30 horas, temos um enorme descaso e desdém por parte da maioria das chefias imediatas e também por parte de alguns Conselhos Setoriais. Isso ocorre porque a nova Portaria restringe a democracia quanto a possibilidade de solicitação da jornada flexibilizada, a opinião dos estudantes e servidores técnicos não tem valor, pois compete apenas a chefia imediata solicitar ou não a jornada flexibilizada nas unidades da universidade. Isso não pode continuar! A Reitoria precisa se posicionar em resolver esta situação!
Alguns exemplos de como está a situação hoje
Entre as recusas infundadas, podem ser citados os casos ocorridos no Setor de Ciências Humanas. No SCH, dois Departamentos, uma Coordenação de Pós-graduação e a Recepção da Direção tiveram seus pedidos negados. Todas estas unidades contam com mais de um servidor e atendem alunos e comunidade externa. Os Departamentos são o de Literatura e Linguística (DELLIN) e o de Letras Estrangeiras Modernas (DELEM). Por lidarem com o ensino de línguas, eles são grandes unidades e atendem alunos de diversos cursos da UFPR.
O mesmo se passa com a Coordenação de Pós-graduação em Letras. A unidade possui três servidores e atende todos os critérios exigidos e mesmo assim não foi contemplada. Não há razões para haver a aceitação de flexibilização nas Coordenações de Cursos e não haver nas Coordenações de Pós-graduação. Ambas possuem tarefas similares e atendem alunos e comunidade externa. Seus usuários necessitam de atendimento em horário fora do comercial e circulam na universidade em diferentes períodos.
Ainda no SCH, a Unidade Administrativa e de Recepção da Direção do Setor, que também conta com mais de um servidor e que presta atendimento direto a alunos e à comunidade externa teve o seu pedido negado. A principal tarefa da unidade é o atendimento ao público. A unidade lida diariamente com uma enorme demanda de docentes, de discentes e da comunidade em geral.
Cabe ressaltar que as respostas negativas aos pedidos de flexibilização foram similares a todos os processos, o que dá a entender que eles não foram analisados em suas especificidades. A Reitoria parece ter assumido um critério oculto, o qual inexistente na própria resolução: somente coordenações de curso, áreas de recepção vinculadas à saúde e atendimento de biblioteca estão entre os contemplados. São irrisórios os casos que fogem a isso.
A flexibilização também tem sido negada, desincentivada ou reduzida despropositadamente em diversos serviços de Pró-reitoras. Os casos mais marcantes são os da PROGRAD e o da PRAE – as quais atendem diretamente alunos e público externo. Na PROGRAD, por exemplo, unidades vinculadas ao acompanhamento acadêmico, à expedição de diplomas, ao PROVAR, ao PIBID, ao PET, ao estágio e unidades de recepção são alguns casos nos quais a flexibilização poderia se aplicar, caso existam dois servidores ou compartilhamento de atividades. Assim como na PRAE, que tem por finalidade última o atendimento às demandas estudantis, os casos possíveis são inúmeros, mas até agora nada foi feito.
Um caso emblemático ocorreu no Setor de Ciências da Saúde. Mesmo existindo a Portaria n° 692, que modificou parcialmente a Portaria n° 643, estabelecendo que não fosse necessário tramitar os processos de solicitação de jornada flexibilizada nos Conselhos Setoriais, tivemos decisão do Conselho Setorial que na prática ignorou a referida Portaria, pois votou que a tramitação passará sim pelo Setorial. É muito complicado que algumas direções de setor e conselhos setoriais aprovem que não irão cumprir a referida Portaria da Reitoria.
Ainda no Setor de Ciências da Saúde assistimos a uma outra injustiça e incoerência. Sabemos que ao menos dez Coordenações de Cursos de Graduação já tiveram atendidas as solicitações quanto a jornada flexibilizada. Os Coordenadores encaminharam os processos à PROGEPE, que emitiu parecer favorável a estas solicitações.
Aqui estão alguns exemplos para ilustrar o quanto esta Portaria é injusta, não estabeleceu critérios nítidos e tampouco uma tramitação democrática para os servidores técnicos.
Fortalecer a mobilização e organização nos locais de trabalho
Do jeito que está com a Portaria 643/Reitoria não dá para continuar. A reitoria tem de se posicionar no sentido de corrigir as distorções e acabar com as injustiças que estão acontecendo no conjunto da universidade.
Nas reuniões do sindicato com a reitoria, ouvimos a sinalização de que para as Coordenações de Curso de Graduação, o entendimento era de que a flexibilização seria necessária. Para outras funções (Odontólogo, Telefonista, Assistente Social e interprete de libras) também ouvimos sinalizações de que seria possível avançar no mesmo sentido. Mas isso não é suficiente, temos outras funções e unidades que se enquadram nos critérios e necessitam da jornada flexibilizada. Diante deste impasse e insatisfação dos técnicos, a Reitoria tem de se posicionar e resolver a situação.
Várias unidades da universidade se enquadram nos critérios estabelecidos no Decreto e a Portaria n° 643/Reitoria, no entanto isso não tem sido considerado, porque prevalece a vontade subjetiva da chefia imediata.
Vamos trabalhar para estabelecer uma negociação junto a Reitoria da universidade, no sentido de corrigir estas injustiças e distorções. Queremos democratizar o mecanismo de solicitação da jornada flexibilizada e também a tramitação dos processos. Outra reivindicação fundamental é o estabelecimento de uma comissão de acompanhamento dos processos junto à PROGEPE, que tenha a representação de servidores técnicos legitimamente escolhidos pela categoria.
Não aceitaremos a pressão das chefias imediatas para fixar horários a revelia do que é funcionamento em horário comercial. As trinta horas foram atacadas sob o argumento de que não era necessário o funcionamento por doze horas ininterruptas, agora, diversas chefias imediatas pressionam os servidores fixando horários ao bel prazer, forçando os técnicos a mudar completamente a sua rotina. Lembramos que os técnicos também são seres humanos, gente como todos nesta universidade, e não vivem apenas para o trabalho.
Já vimos na prática o resultado da Portaria 643. É hora de fortalecer a luta em defesa da jornada flexibilizada na UFPR! O caminho é unificar pela base, avançando na organização desta luta a partir de cada local de trabalho!
Por tudo isso, na próxima Assembleia Geral, uma das tarefas será fortalecer a luta das 30 horas!
