ATUALIZAÇÃO DAS AÇÕES JUDICIAIS/ ABRIL DE 2025
O SINDITEST/PR, sempre atuante na defesa dos direitos dos servidores, tem movido diversas ações judiciais em busca de garantir benefícios e corrigir injustiças. Para que você servidor da UFPR, UTFPR, UNILA e funcionários da EBSERH-CHC/UFPR fiquem por dentro de tudo, preparamos um resumo das principais ações em andamento, com uma linguagem clara e objetiva.
1. PSS sobre APH: Execução das Ações
O Sindicato entrou com ação coletiva nº 5073565-21.2014.4.04.7000, na 5ª Vara Federal de Curitiba para questionar a cobrança de contribuição previdenciária (PSS) sobre os APH (Adicionais por Plantão Hospitalar).
Fase atual: Execução individual. Atualmente o processo encontra-se sob a responsabilidade da atual Assessoria Jurídica do SINDITEST/PR – Escritório de Advocacia & Consultoria Jurídica Dr. Paulo Henrique Vieira, sendo que todos os interessados na Ação da APH devem procurar o sindicato para saber o andamento atualizados de suas execuções e quais as providencias a serem adotadas para o recebimento dos valores o mais rápido possível.
Mais informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
2. Férias da FUNPAR/CHC: Ação Antiga
Em defesa dos direitos trabalhistas, o sindicato moveu uma ação de cumprimento de acordo coletivo com pedido de tutela antecipada nº 0011912-48.2016.5.09.0651, na 17ª Vara do Trabalho de Curitiba.
Fase Atual: Execução. Foi realizado acordo judicial entre a FUNPAR e o SINDITEST/PR para os ex-funcionários da FUNPAR.
Mais informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
3. 28,86% da UFPR – diferenças salariais
O SINDITEST/PR ajuizou uma ação (nº 5022285-45.2013.4.04.7000, na 1ª Vara Federal de Curitiba) para garantir o pagamento das diferenças do acordo administrativo dos 28,86% aos servidores da UFPR. O escritório Trindade & Arzeno advogados associados é o responsável por essa causa.
Fase atual: Em grau de recurso no TRF/4ª.
Mais informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
4. 28,86% da UTFPR – diferenças dos acordos
Em outra frente, o sindicato também ajuizou uma ação civil pública (nº 5022289- 82.2013.4.04.7000, na 2ª Vara Federal de Curitiba) para buscar as diferenças do acordo administrativo dos 28,86% para os servidores da UTFPR. O escritório Trindade & Arzeno advogados associados é o responsável por essa causa.
Fase atual: Em grau de recurso no TRF/4ª. Para maiores informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
5. Reajuste de 28,86% da UTFPR: Ação ordinária em andamento
O Sindicato também moveu uma ação ordinária (nº 5050923-49.2017.4.04.7000, na 1ª Vara Federal de Curitiba) para tratar do reajuste dos 28,86% da UTFPR. O escritório Mauro Cavalcante & Wagner advogados associados é o responsável por essa ação.
Fase atual: Execução.
Para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
6. Reajuste de 28,86% da UFPR: Ação Originária
Oura ação ordinária (nº 93.00.13811-1, na 1ª Vara Federal de Curitiba) foi ajuizada pelo sindicato para tratar do reajuste dos 28,86% da UFPR. O escritório Mauro Cavalcante e Wagner advogados associados também é o responsável por essa ação.
Fase atual: Execução. Para saber o andamento atualizado, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica.
7. Correção do FGTS: Supremo Tribunal Federal – STF decidiu a questão
O Sindicato buscou a correção do FGTS através de uma ação ordinária (nº 5001111- 04.2018.4.04.7000, na 1ª Vara Federal de Curitiba). O escritório Mauro Cavalcante & Wagner advogados associados é o responsável por essa ação.
Fase Atual: o STF no final de 2.024 pacificou a matéria em sentido contrário ao interesse dos detentores de contas do FGTS, sendo que as diferenças serão aplicadas apenas para os saldos futuros das contas do FGTS. Inexistem saldos a serem executados.
8. Reajuste de 3,17% da UFPR: Diferenças
O SINDITEST/PR ajuizou uma ação ordinária (nº 99.00.04048-1, na 5ª Vara Federal de Curitiba) para buscar o reajuste de 3,17% para os servidores da UFPR. O escritório Mauro Cavalcante & Wagner advogados associados é o responsável por essa ação.
Fase atual: Execução. Para saber o andamento atualizado, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica.
9. Reajuste de 3,17% da UTFPR: Diferenças
Outra ação ordinária (nº 99.70.00.033970-0, na 5ª Vara Federal de Curitiba) foi movida pelo sindicato para garantir o reajuste de 3,17% para os servidores da UTFPR. O escritório Mauro Cavalcante e Wagner advogados associados também é o responsável por essa ação.
Fase atual: Execução. Para saber o andamento atualizado, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica.
10. Auxílio-Transporte UFPR: Execução
O Sindicato ajuizou uma Ação Civil Pública nº 5003121-50.2020.4.04.7000, na 5ª Vara Federal de Curitiba para garantir o direito ao auxílio-transporte para todos os servidores da UFPR, independentemente do tipo de transporte utilizado.
Fase atual: Sentença favorável, ficando estabelecido que desde julho de 2021 já não há negativas de concessão do auxílio-transporte. Os servidores que eventualmente tiveram seus direitos negados, poderão eventualmente executar a decisão judicial.
Para maiores informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
11. Auxílio Pré-Escolar na UNILA: Restituição de valores descontados
O Sindicato está buscando a restituição das parcelas descontadas dos salários dos servidores da UNILA a título de custeio do auxílio pré-escolar, através de uma ação nº 5001309-64.2020.4.04.7002, na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu). O escritório Tiago Staudt Wagner é o responsável por essa ação.
Fase atual: Grau de Recurso TRF/4, tendo transitado em julgado haja vista que não foi colacionado aos autos a alteração estatutária com abrangência a Foz do Iguaçu Pr.
Para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
12. Auxílio Pré-Escolar na UFPR:
Ação nº 5002233-81.2020.4.04.7000, na 1ª Vara Federal de Curitiba foi ajuizada pelo sindicato para buscar a restituição das parcelas descontadas dos salários dos servidores da UFPR a título de custeio do auxílio pré-escolar. O escritório Tiago Staudt Wagner também é o responsável por essa ação.
Fase atual: Fase de execução.
Para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
13. Auxílio Pré-Escolar na UTFPR: Restituição
O sindicato também ajuizou uma ação nº 5002236-36.2020.4.04.7000, na 5ª Vara Federal de Curitiba para buscar a restituição das parcelas descontadas dos salários dos servidores da UTFPR a título de custeio do auxílio pré-escolar. O escritório Tiago Staudt Wagner é o responsável por essa ação.
Fase atual: TRF/4 – Grau de Recurso;
Para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
14. Auxílio-Transporte para Todos na UTFPR:
O sindicato moveu uma Ação Civil Pública nº 5034075-60.2012.4.04.7000, na 6ª Vara Federal de Curitiba para garantir o direito ao auxílio-transporte para todos os servidores da UTFPR, independentemente do tipo de transporte utilizado. O advogado Adilson Korchak é o responsável por essa ação.
Fase atual: Baixa definitiva.
Para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
15. Auxílio-Transporte em Cornélio Procópio:
O sindicato ajuizou uma ação ordinária nº 5014730-79.2010.4.04.7000, na 3ª Vara
Federal de Curitiba para garantir o recebimento do auxílio-transporte para os servidores RJU lotados no campus da UTFPR em Cornélio Procópio-PR. O advogado Mauro Cavalcante de Lima é o responsável por essa ação.
Fase atual: Baixa definitiva.
Para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
16. Auxílio-Transporte para Todos na UNILA:
O sindicato também ajuizou uma ação civil pública nº 5001877-80.2020.4.04.7002 na 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu para garantir o direito ao auxílio-transporte para todos os servidores da UNILA, independentemente do tipo de transporte utilizado. O advogado TIAGO STAUDT WAGNER é o responsável por essa ação.
Fase atual: Baixa definitiva.
Para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
17. Devolução do PSS sobre 1/3 de Férias na UFPR: Restituição
O escritório Mauro Cavalcante e Wagner advogados associados é o responsável por essa ação, que beneficia todos os servidores técnicos administrativos da UFPR que não tenham movido ações individuais com o mesmo objetivo. O SINDITEST/PR ajuizou uma ação ordinária para reconhecer a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias de 1/3 e para que a UFPR devolva os valores cobrados indevidamente entre junho de 2005 e julho de 2012.
Fase atual: Execução individual.
Para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
8. PASEP: Ação contra o Banco do Brasil S.A.
O SINDITEST/PR está recebendo os extratos do PIS/PASEP a serem solicitados perante o Banco do Brasil S.A. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos servidores à correção monetária insuficiente aplicada nas contas do PIS/PASEP. Em setembro de 2023, o STJ decidiu que o Banco do Brasil S.A. É responsável pelos erros na correção e que o prazo para cobrança judicial é de 10 anos. A revisão vale para quem tinha PASEP (servidores) e PASEP (CLT) que antes de 1988 tinham contas de PIS/PASEP.
Fase atual: Estão sendo recebidos os cálculos da contadoria e sendo analisados quais os servidores e funcionários possuem valores a receber. A Assessoria Jurídica atual informa que muitas microfilmagens se encontram inelegíveis para a feitura de um cálculo fidedigno, motivo pelo qual oportunamente estará sendo divulgada a listagem de servidores ou funcionários que necessitarão requerer novamente as fichas de microfilmagens junto ao Banco do Brasil S.A dos extras do PIS/PASE, bem como aqueles que possuem direito ao recebimento dos valores apurados.
Quem pode pedir os cálculos:
- Servidor público ativo ou aposentado;
- Que ingressou no serviço público antes de 17 de agosto de 1988;
- Que sacou o saldo do PASEP há menos de 10 anos (depois de 2014).
- Funcionários CLT que possuem PIS nas mesmas condições anteriores;
Documentos necessários:
Para saber se você tem direito à correção, solicite um extrato detalhado da sua conta do PIS/PASEP, conforme o caso, em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., desde a abertura da sua conta até o saque do saldo. O extrato precisa ter as microfilmagens para verificar possíveis erros nos reajustes.
O SINDITEST PR oferece aos filiados a análise jurídica, os cálculos e, se houver diferenças, a ação judicial, o ingresso com as respectivas ações.
Caso você ainda não tenha enviado os extratos do PASEP para o departamento jurídico do sindicato, poderá ser encaminhado WhatsApp. Após a análise, você receberá um parecer com as informações e orientações.
Para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
19. Ação de Periculosidade dos Médicos da EBSERH
O sindicato distribuiu uma Ação Coletiva nº 0000375-48.2024.5.09.0013 para garantir o pagamento do adicional de periculosidade aos médicos do setor de Densitometria Óssea da Unidade de Diagnóstico por Imagem (UDI) do Hospital de Clínicas da UFPR. O sindicato pede que a ação seja julgada procedente, com a condenação da EBSERH (e da UFPR, subsidiariamente) ao pagamento do adicional, além de uma tutela de urgência para o pronto restabelecimento do pagamento, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 por substituído.
Fase atual: Sentença designada para 17/10/2025.
Para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com o SINDITEST/PR e agendar um horário com a Assessoria Jurídica atual.
20. Plano de Saúde pela UNIMED: Sindicato na defesa da saúde
O sindicato ingressou com 02 (duas) Ações contra a UNIMED e CAMPEÂ referente ao abuso dos reajustes. Os processos estão em fase de perícia para saber-se se os valores parametrizados pela UNIMED correspondem ao índico de custo x benefício superior a 80% da sinistralidade contratual.
Fase atual: Aguardando perícia.
Para saber mais detalhes sobre os tipos de ações, os advogados responsáveis e a descrição dos processos, entre em contato com o SINDITEST/PR.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – AÇÃO DO APH / UFPR
O Escritório de Advocacia & Consultoria Jurídica Dr. Paulo Henrique Vieira, atual Assessoria Jurídica do SINDITEST/PR, conta com mais de 35 anos de atuação na defesa dos servidores públicos federais e com mais de 5.000 processos sob seu patrocínio e responsabilidade, vem a público esclarecer os seguintes pontos sobre a execução da Ação do Adicional de Plantão Hospitalar (APH) junto ao CHC/UFPR.
Tão logo tomamos ciência da Ação Judicial do APH, que trata da não incidência do PSS sobre o Adicional de Plantão Hospitalar, participamos de Audiência OCORRIDA EM 30/01/2025 perante a 5ª. Vara da Justiça Federal e nos posicionamos como atual Assessoria Jurídica do SINDITEST/PTR, sendo que os anteriores advogados foram destituídos do processo, passando a atual como interessados. Concordamos de que os lotes referentes a apenas 06 (seis) lotes totalizando 176 (cento e setenta e seis servidores) os quais são os ÚNICOS com homologação dos cálculos para efeitos de pagamentos de RPVs ou Precatórios. Quanto aos demais servidores, os mesmos possuem a liberdade de executarem com qualquer banca de advogados, sendo que nossa Assessoria Jurídica vem recebendo no SINDITEST/PP diversos pedidos de execuções. Se você ainda não recebeu a Ação da APH consulte o SINDITEST/PR, verifique se seu processo já foi homologado os cálculos, caso contrário, busque sua Procuração e todos documentos necessários para que possamos agilizar o pagamento dos seus valores devidos, o que podemos assegurar diante de nossa experiência consolidada na Justiça Federal, TRF4 e Tribunais Superiores.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – AÇÃO DOS 15 MINUTOS – FUNCIONÁRIOS DA EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – CHC/UFPR
Conforme já foi amplamente divulgado, todos os funcionários da EBSERH/CHC/UFPR que realizam jornada de 30 horas semanais ou 06 hortas diárias possuem o direito de ingressar com a AÇÃO JUDICIAL DOS 15min de intervalo, os quais são majorados na jornada de trabalho além das 6 horas diárias. É um direito do trabalhador ao intervalo de 15min previsto no § 1º. do art. 71 da CLT, sendo ilegal a complementação de jornada, e assim são considerados horas extraordinárias. Se você se encontra nessas condições, procure o SINDITEST/PR e venha buscar sua Procuração e todos os demais documentos necessários para buscar o seu direito perante a Justiça do Trabalho.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – AÇÃO DA HORA FICTA – Servidores do Hospital de Clínicas CHC/UFPR – PERÍODO NOTURNO – 22H00 ÀS 05H00 – NOTA TÉCNICA 35774/2024.
Todos os servidores públicos que laboram no Hospital de Clínicas da UFPR em períodos noturnos, compreendido entre às 22h00 e 05h00 da manhã, tem direito à redução da hora noturna, considerado como “hora ficta”. A hora ficta é contabilizada de forma diferente das horas normais, sendo 52 minutos e 30 segundos, ao contrário dos 60 minutos da hora diurna”. A Nota Técnica SEI nº 35774/2024/MGI, estabelece a “Implantação da ‘hora ficta’ ou ‘hora noturna’ para servidores dos hospitais universitários e demais servidores RJU que trabalham em regime de plantão, em cumprimento ao Acordo PCCTAE. Se você se encontra nessa situação, possui o direito de pleitear as diferenças de vencimentos decorrentes da “hora ficta”. Diversos servidores já estão se mobilizando e buscando no SINDITEST/PR as Procurações de demais documentos para o ingresso com a AÇÃO JUDICIAL DA HORA FICTA. Não perca tempo e consulte o SINDITEST/PR, pois essa vitória foi decorrente da mobilização de todos os servidores, porém é preciso fazer valer seu direito.
