O ano de 2018 inicia com a perspectiva de muitas batalhas para os(as) trabalhadores(as). O ataque inicial tem primeira votação prevista para 19 de fevereiro, data em que a Reforma da Previdência vai para o plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno.
Para convencer a população e, assim, conquistar os votos necessários, o governo Temer tem realizado uma campanha massiva na grande mídia para pintar os(as) funcionários(as) públicos(as) como privilegiados(as). “Nós já vimos essa tentativa de depreciar os servidores públicos na década de 90, no governo Collor, que dizia ‘vamos acabar com os marajás’. Era uma iniciativa para privatizar tudo que fosse público. Desta vez, Temer se aproveita e refaz a campanha, dizendo ‘vamos acabar com os privilégios’”, diz a coordenadora de Administração e Finanças, Mariane Siqueira.
O custo até agora para os cofres públicos da campanha publicitária foi de R$ 100 milhões.
A principal estratégia de defesa da classe trabalhadora no momento deveria ser a organização de uma greve geral para o dia da votação. No entanto, as maiores centrais sindicais ainda sequer confirmaram uma paralisação para a data. A CSP-Conlutas, à qual o Sinditest é filiado, já lançou a campanha “Se colocar pra votar, o Brasil vai parar!”. Na avaliação do Sinditest, as bases devem pressionar as cúpulas das centrais sindicais e exigir a articulação da greve geral.
Paralisação contra a Reforma da Previdência realizada em 2017
Mudanças
O texto da Reforma da Previdência foi alterado. Por não ter apoio popular, o governo Temer teve de ceder em alguns pontos, e retirou o tempo mínimo de trabalho para aposentadoria dos(as) trabalhadores(as) rurais, por exemplo.
De acordo com o professor de Direito Previdenciário Marco Serau, a última redação da Reforma unifica os regimes público (funcionalismo) e privado (celetistas). Uma das principais alterações é a redução de 25 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição para requerer a aposentadoria parcial (60% do benefício) no Regime Geral da Previdência (RGPS). O tempo mínimo de contribuição dos(as) servidores(as) permanece em 25 anos (70% do benefício).
Pela nova regra de cálculo, para ter acesso a 100% do teto da aposentadoria, o tempo de contribuição dos(as) beneficiários(as) do RGPS e do serviço público será de 40 anos.
“Já para os servidores públicos que entraram antes da EC 20/98 e 41/03, vigoram regras de transição, que são basicamente a exigência de idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres, bem como 35 ou 30 anos de contribuição, respectivamente, além de pedágio de 30% das contribuições que faltem para completar esse tempo na data de promulgação da Reforma”, afirma o professor.
Desmonte do serviço público
O funcionalismo público federal está na mira do governo Temer. São muitas as ameaças que a categoria terá de enfrentar em 2018. Saiba as principais:
Reestruturação da carreira
O Ministério do Planejamento está editando uma minuta que modifica as carreiras no serviço público federal. A proposta de reestruturação das carreiras do Poder Executivo amplia para 30 o número de níveis à progressão, prevê a extinção de cargos e do incentivo à qualificação.
Estabilidade
Os(as) servidores(as) correm ainda o risco de perder a estabilidade. O PL do Senado nº 116/17 prevê a demissão do(a) servidor(a) público(a) por insuficiência de desempenho. É o conceito de meritocracia e performance empresarial que não se aplica ao serviço público, a começar pelas condições de trabalho desiguais. O PL aguarda ser incluído na ordem do dia para votação, e caso aprovado, segue para sanção presidencial.
Contribuição previdenciária
A Medida Provisória (MP) 805/17 prevê o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre o valor que exceder o teto do INSS, além de adiar reajustes do funcionalismo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu provisoriamente a medida no dia 18 de dezembro de 2017. O governo federal está recorrendo.
PDV
Após fracasso em 2017, o governo de Michel Temer pretende lançar uma nova Medida Provisória (MP) e reeditar o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A antiga MP caducou no Congresso.
O PDV é uma cilada que se apresenta como oportunidade. O governo prevê a demissão de cerca de 5 mil servidores(as). Foi esse o número de trabalhadores(as) que caiu no engodo do PDV de FHC, na década de 90, e não obtiveram as contrapartidas prometidas pelo governo, como estímulos para o empreendedorismo, com linhas de crédito e cursos de capacitação.
Extinção de cargos
Temer assinou decreto que extingue 60,9 mil cargos federais que estão ou ficarão vagos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no último dia 10. A medida também barra a abertura de concursos públicos para estes cargos.
O Decreto 9262/18 extingue diferentes carreiras do serviço público federal, incluindo a de TAE’s das IFE’s. A medida prevê, de imediato, a não realização de novos concursos públicos para 58 cargos, dos níveis de classificação C, D e E. Há ainda a indicação de extinção imediata dos seguintes cargos vagos, não ocupados: 128 vagas de Enfermeiro do Trabalho e 523 de Datilógrafo de Textos Gráficos.
